Por que a opinião do CADE é relevante nesse processo de aquisição?
As informações publicadas pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) dizem mais do que a comunidade decidiu assumir que sabe. Inclusive, o CADE é uma autarquia federal (Lei 12.529/11) e não um órgão direto do governo como dito em vários veículos da indústria.
Tive a oportunidade de conversar com um especialista da área de M&A e entendi bastante coisa. É muito comum que empresas se oponham em situações como essa. O principal motivo? Não é essencial que exista um monopólio para que essa operação seja negada. Violação de concorrência por concentração horizontal ou vertical e desestabilização de economia também pode barrar uma aquisição.
Vale ressaltar que os “CADEs” de cada país onde as marcas têm atuação possuem diferentes critérios e que a análise é feita de acordo com o cenário nacional. Se você atua em determinado país, você não pode violar concorrência leal e/ou desestabilizar e economia de lá. Simples, né?
Inclusive, o assunto é pauta do Superior Tribunal de Justiça (casos REsp 1353267 e REsp 1353274) para decidir se o CADE pode ou não barrar e/ou multar operações internacionais considerando a competência da autarquia. Voltando à pergunta do início: por que o CADE pode ser relevante nessa operação? Simples, o mercado brasileiro é peculiar. Aqui, os serviços são mais relevantes do que na maioria dos outros mercados.
Sim, pelos motivos que já estamos cansados de saber. Quando a Sony fala sobre impactar na decisão de compra, ela mira exatamente na violação de concorrência leal. E apesar de toda aquisição da indústria mirar nessa decisão de compra, fazendo com que aquelas IPs sejam exclusivas, nosso amigo Call of Duty é gigante e deve ser tratado como tal. Poucas franquias podem ser comparadas a ele, se é que há alguma.
A eventual exclusividade da franquia, disponibilizada no Game Pass, pode violar uma concorrência leal no mercado? É isso, entre outras coisas, que o CADE avalia.
É interessante ver a Sony “sangrando”. Espero ações por parte da empresa. Quando uma gota de sangue é derramada no mar, os tubarões vão pra cima.
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